Propriedade Intelectual (PI)

54
Patentes Nacionais
10
Patentes Internacionais
14
Modelos de Utilidade
11
Marcas / Logótipos
1
Design

Propriedade Intelectual (PI) é o conjunto de direitos que abrange as criações intelectuais e divide-se em dois grandes domínios: Direitos de Autor e Propriedade Industrial.

Direito de Autor visa a proteção das obras literárias e artísticas e abrange direitos de carácter patrimonial e direitos de natureza pessoal, denominados direitos morais.

Propriedade Industrial visa a proteção de invenções (patentes e modelos de utilidade), das criações estéticas (desenhos ou modelos) e dos sinais usados para distinguir produtos e empresas no mercado (marcas e outros SDC).

As Criações Intelectuais podem ser objeto de um direito de propriedade – o denominado direito de propriedade industrial.

Permite assegurar o monopólio ou o uso exclusivo sobre:

– Invenções

– Criações estéticas (design)

– Sinais usado para distinguir produtos e empresas no mercado

Vantagens da proteção/registo

– Assegura um monopólio legal.

– Concede o direito de utilizar símbolos que dissuadem a violação.

– Proporciona maior segurança aos investimentos que a empresa realiza.

– Implica a presunção de que não existem marcas, patentes, desenhos ou modelos (ou outras modalidades) anteriores que o inviabilizem. Minimiza, por essa via, um risco de conflito com detentores de direitos anteriores.

Atribui um direito de propriedade (livremente disponível).

 

Modalidades de Registo de Proteção Intelectual

Invenções

Os resultados da atividade inventiva em todos os domínios tecnológicos podem ser protegidos, a título temporário, através de:

– Patentes

– Modelos de Utilidade

Sinais

Um elemento gráfico, como uma figura ou uma palavra, que sirva para identificar no mercado produtos ou serviços, estabelecimentos ou entidades pode ser protegido através de:

– Marcas

– Logótipos

– Recompensas

– Denominações de Origem

– Indicações Geográficas

Design

A aparência ou o design de um objeto (a configuração estética resultante da atividade criativa das empresas e dos designers) pode ser protegido através de:

– Desenhos ou Modelos